PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Modifica fontes de recursos, e identificador de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Presidência da República; dos Ministérios da Saúde; da Defesa; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Saúde; da Defesa; e das Cidades; e às Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 33.801.639 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 33.801.639 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 33.801.639 | |||
| TOTAL - FISCAL | 33.801.639 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.801.639 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 832.494.836 | ||||||
| 5118 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 10 302 | 300.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 300.000.000 | |||
| 5118 8585 0042 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 300.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 300.000.000 | |||
| 5118 8585 0043 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 232.494.836 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 3000 | 232.494.836 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5121 00UW | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | 10 122 | 2.551.987.570 | ||||||
| 5121 00UW 0001 | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional | 10 122 | 2.551.987.570 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 3000 | 2.551.987.570 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.384.482.406 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.384.482.406 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 58.817.315 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 58.817.315 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 58.817.315 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 58.817.315 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 58.817.315 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1449 | 58.817.315 | |||
| TOTAL - FISCAL | 117.634.630 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 117.634.630 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2322 00VK | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis | 17 512 | 1.000.000 | ||||||
| 2322 00VK 0001 | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis - Nacional | 17 512 | 1.000.000 | ||||||
| Unidade apoiada (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 7.000.000.000 | ||||||
| 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 7.000.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000.000 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3000 | 2.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 33.801.639 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 33.801.639 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3037 | 33.801.639 | |||
| TOTAL - FISCAL | 33.801.639 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.801.639 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 832.494.836 | ||||||
| 5118 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 10 302 | 300.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 300.000.000 | |||
| 5118 8585 0042 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 300.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 300.000.000 | |||
| 5118 8585 0043 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 232.494.836 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 232.494.836 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5121 00UW | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | 10 122 | 2.551.987.570 | ||||||
| 5121 00UW 0001 | Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional | 10 122 | 2.551.987.570 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 2.551.987.570 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.384.482.406 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.384.482.406 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 58.817.315 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 58.817.315 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1449 | 58.817.315 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 58.817.315 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 58.817.315 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 58.817.315 | |||
| TOTAL - FISCAL | 117.634.630 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 117.634.630 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2322 00VK | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis | 17 512 | 1.000.000 | ||||||
| 2322 00VK 0001 | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis - Nacional | 17 512 | 1.000.000 | ||||||
| Unidade apoiada (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | 7.000.000.000 | ||||||
| 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | 7.000.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1145 | 7.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000.000 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO